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Outros R$ 19,6 milhões serão destinados a entidades beneficentes de todo o estado, com o objetivo de financiar investimentos e melhorias de suas atividades. Os condomínios, cujos síndicos inscreveram o CNPJ no programa, irão receber R$ 19,3 mil e os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 436,5 mil.
No total, os valores correspondem às compras e doações de cupons fiscais realizadas em janeiro de 2023. Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 197 milhões de créditos entregues no ano.
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O programa da Nota Fiscal Paulista, criado em 2007, repassa até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido por estabelecimentos comerciais a consumidores que solicitaram o cupom fiscal e informaram o seu CPF.
Os créditos são liberados mensalmente, com acompanhamento pela internet, sendo possível resgatá-los ou utilizá-los para abater parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quem tiver interesse em resgatar o dinheiro pode fazer isso pelo site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, disponível tanto para tablet quanto smartphone. Basta criar uma conta, digitar o CPF e a senha cadastrada, para então pedir o serviço.
O usuário deve clicar na opção “Créditos Disponíveis” e depois solicitar a transferência, informando dados bancários e a parte do saldo que deseja receber (desde que seja acima de R$ 0,99). Ao final, é só ir em “Transferir”.
O valor será depositado na conta indicada em até 20 dias. Vale ressaltar que os créditos do programa permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a partir da data de liberação, podendo ser resgatados a qualquer momento dentro desse período.
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