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A Oi (OIBR3) assinou na segunda-feira (25) o termo para alterar o regime de prestação da telefonia fixa, que passa de concessão para autorização. A assinatura é a etapa final do processo, que já havia sido aprovado neste mês pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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A notícia foi bem aceita no mercado, o que provocou uma reação positiva nas ações da rede de telefonia no pregão desta terça-feira (26). Por volta das 12h13, OIBR3 subia 10,83%, a R$ 1,85. A iniciativa foi resultado de uma negociação iniciada no ano passado entre a Oi e a Anatel, sob mediação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Agora, a Oi poderá desmobilizar o serviço de telefonia fixa nas localidades onde o serviço caiu em desuso, o que permitirá à operadora economizar milhões de reais com a manutenção de uma rede obsoleta. Também terá direito a vender os chamados bens reversíveis, como imóveis e redes de cobre. Ao todo, a companhia tem mais de 7 mil imóveis disponíveis para venda, e agora espera acelerar as negociações.
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Por outro lado, a empresa assumiu o compromisso de manter o serviço funcionando até 2028 em localidades de 2,8 mil cidades onde não há alternativa de telefonia. A empresa também terá de realizar investimentos importantes em infraestrutura de telecomunicações. Entre eles estão: implantar fibra ótica em mais de 4 mil escolas (R$ 1,19 bilhão); lançar cabos submarinos ligando o Norte e o Sul do Brasil, bem como rotas terrestres a esses cabos (R$ 480 milhões); e construir cinco data centers (R$ 3,3 bilhões).
A V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações, comandada pelo BTG Pactual, também participou da assinatura, pois será responsável por parte dos investimentos da Oi.
A Anatel informou que o acordo é importante não só pelos investimentos, mas também por reduzir incertezas jurídicas, na medida em que encerra processos administrativos envolvendo a empresa e a concessão.
A agência reguladora comunicou ainda que as informações detalhadas sobre o processo de adaptação da Oi (OIBR3) estão disponíveis para acesso livre neste site na internet.
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* Com informações do Broadcast
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