Pacheco revela quando pacote de gastos será votado em Plenário; confira

Por Renan Monteiro

28/11/2024 | 12:44 Atualização: 28/11/2024 | 12:44

Ministro Fernando Haddad anunciou nesta quarta-feira (28) o pacote fiscal de R$ 70 bilhões, além de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e taxação da alta renda. (Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o pacote de medidas do governo para reduzir os gastos públicos deverá ser apreciado em plenário na última semana antes do recesso parlamentar que será iniciado em 23 de dezembro.

“Há uma prioridade para a regulamentação projeto de lei da Reforma Tributária para votação neste ano. O pacote de corte de gastos será outra prioridade no Senado”, declarou o presidente em coletiva de imprensa após a reunião com o ministro Fernando Haddad e lideranças da Casa. O encontro teve duração de 1h, aproximadamente.

Será enviada ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros pontos.

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Em paralelo ao pacote de medidas do governo, um projeto de lei trará alterações no valor do salário mínimo, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras matérias. Questionado sobre a data para protocolar os dois textos no Congresso, Haddad disse que o ministro Alexandre Padilha está com a responsabilidade pela articulação.

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