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Petrobras (PETR3; PETR4): Justiça aponta irregularidades em acordo com Unigel; entenda

Segundo o TCU, o contrato estabelecido entre as partes está em desacordo com a governança da estatal

Por Marcia Furlan

13/08/2024 | 10:56 Atualização: 13/08/2024 | 10:56

Fachada da Petrobras (PETR3;PETR4). Foto: Adobe Stock
Fachada da Petrobras (PETR3;PETR4). Foto: Adobe Stock

A Petrobras (PETR3; PETR4) afirmou em comunicado que está avaliando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) do dia 31 de julho que concluiu que o contrato da companhia com a Unigel, empresa produtora de fertilizantes, foi marcado por uma série de irregularidades, em desacordo com a governança da estatal. A Petrobras também estuda as medidas que poderão ser adotadas, a fim de mitigar questionamentos semelhantes em futuros processos de contratação da companhia.

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A estatal destacou que, na decisão, o TCU indeferiu a concessão de medidas cautelares com relação ao caso, por perda de objeto, e que não houve exigência de providências imediatas pela companhia relacionadas ao contrato. A contratação foi feita em dezembro de 2023 e a vigência foi encerrada em junho, antes mesmo de surtir efeitos.

“A companhia reafirma, ainda, que atuou de maneira proativa informando ao TCU todas as bases do contrato, assim como seguiu esclarecendo ‘tempestivamente’ todas as informações solicitadas pelo Tribunal em relação ao contrato, dentro dos prazos solicitados. Conforme anteriormente informado ao mercado, a Petrobras entende que ‘atuou de forma diligente e de acordo com as regras internas de governança vigentes'”, diz ainda a petroleira.

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O comunicado da Petrobras (PETR3; PETR4) teve objetivo de esclarecer questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a respeito de notícia sobre o caso publicada no site do TCU, assim como a íntegra da decisão.

*Com informações do Broadcast

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