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A Medida Provisória 1227/2024, que restringe o uso dos créditos do PIS/Cofins, deve provocar impacto de R$ 12 bilhões no setor de mineração, disse nesta terça-feira (11), o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, em nota. A MP, contudo, foi devolvida em parte nesta terça-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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O anúncio foi feito na tarde de hoje, e responde às queixas do setor produtivo que reclamava, desde a semana passada, que a MP onerava todas as atividades econômicas, inclusive os exportadores. A MP tinha força de lei e começou a valer a partir da assinatura, no dia 4 de junho, com prazo de validade de 180 dias, período em que deveria ser votada para entrar definitivamente em vigor.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira um requerimento para a realização de audiência pública para debater a medida provisória. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um dos convidados, assim como representantes das principais confederações do setor produtivo, incluindo o Ibram.
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