O Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia lançou o Portal Único de Informações sobre Investimentos. A plataforma, em português e inglês, contém as principais informações dos órgãos federais sobre investimento para consulta de cidadãos e empresas. Em relação ao conteúdo, podem ser consultados acordos internacionais, facilitação (apoio ao investidor) e oportunidades de investimento e legislação e regulação.
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Na próxima fase o portal incluirá links dos órgãos estaduais que integram a Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos, uma plataforma para consultas sobre investimentos. De acordo com a Camex, a consulta no portal segue as normas de transparência do futuro Acordo sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento, em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na mesma reunião, o comitê da Camex aprovou o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer), que pretende mapear as políticas públicas relacionadas ao tema, melhorar a coerência entre elas e propor novas ações. Ele foi elaborado com base em iniciativas desenvolvidas por outros países, como os Estados Unidos e a França.
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Também aborda ações em que o Estado promove a conduta empresarial responsável, como acordos comerciais e de investimentos, mecanismo de crédito à exportação e finanças sustentáveis.
*Com informações da Agência Brasil
