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Proprietários e responsáveis por 639.184 veículos no Estado de São Paulo foram notificados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) por pagamento em atraso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a entidade, desde 2021, os débitos somam R$ 675.997.955,26 referentes aos automóveis cujos proprietários não quitaram o imposto integralmente em janeiro ou fevereiro ou não optaram pelo parcelamento.
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A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado, na edição da última quinta-feira (21), e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Você pode consultar se possui pendências no pagamento por meio deste site, inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Será necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Existe a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code.
De acordo com a Sefaz, o débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado.
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Além disso, após esse prazo, a administração do valor inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para entrar em contato com a Sefaz, é possível acessar o canal Fale Conosco ou ligar nos telefones do Call Center 0800-0170-110, para chamadas de telefone fixo, e (11) 2930-3750, para chamadas de celular.
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