SEC processa Binance e seu fundador por violações de regras mobiliárias

A SEC processou a exchange de criptoativos Binance e o seu fundador, Changpeng Zhao, por manter operações ilegalmente nos Estados Unidos
Uma das acusações é por as empresas Binance.com e Binance.US terem realizado operações como exchanges, corretoras, negociadoras e agências de compensação sem terem sido registradas corretamente para essas atividades
A SEC acusa ainda a Binance e Zhao de terem criado um esquema para burlar as leis federais de valores mobiliários

A Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários americana) processou a exchange de criptoativos Binance e o seu fundador, Changpeng Zhao, por manter operações ilegalmente nos Estados Unidos.

“Através de 13 acusações, alegamos que as entidades Zhao e Binance se envolveram em uma extensa rede de enganos, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler. “O público deve ter cuidado ao investir qualquer um de seus ativos suados com ou nessas plataformas ilegais.”

Uma das acusações é por as empresas Binance.com e Binance.US terem realizado operações como exchanges, corretoras, negociadoras e agências de compensação sem terem sido registradas corretamente para essas atividades. A Binance também é processada por fazer ofertas e vendas de ativos não registrados.

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A SEC acusa ainda a Binance e Zhao de terem criado um esquema para burlar as leis federais de valores mobiliários. O processo diz que as partes criaram a BAM Management e a Bam Trading alegando que essas empresas operavam o braço americano da plataforma Binance.US de forma indepedente, e que os clientes dos EUA não teriam acesso à Binance.com.

Segundo a denúncia, no entanto, Zhao e a Binance teriam mantido controle substancial da entidade dos EUA. Além disso, o CEO teria instruído a Binance a permitir e ocultar o acesso contínuo de clientes americanos específicos à Binance.com.

“Em uma ocasião, o diretor de compliance da Binance enviou uma mensagem a um colega dizendo: ‘estamos operando como uma bolsa de valores não licenciada nos EUA, irmão'”, informa a SEC em comunicado.

Em nota, a Binance diz que a ação anunciada pela SEC ocorre após uma extensa cooperação e recentes negociações. “Estamos desapontados que a SEC tenha escolhido apresentar uma queixa contra a Binance buscando, entre outras respostas, uma suposta medida de urgência. Agora, nos juntamos a diversos outros projetos de criptomoedas enfrentando ações igualmente equivocadas por parte da Comissão e vamos defender vigorosamente nosso negócio e a indústria. Queremos deixar claro que, embora levemos a sério as alegações na queixa da SEC, elas não deveriam ser objeto de uma ação de fiscalização da Comissão, muito menos de maneira acelerada. Elas são infundadas.”, diz a empresa, em nota enviada ao E-Investidor.