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Senado aprova relatório da PEC dos Precatórios; texto volta à Câmara

A medida abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil

Senado aprova relatório da PEC dos Precatórios; texto volta à Câmara
Plenário do Senado Federal. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios em segundo turno, por 61 votos a 10, e encerrou, na Casa, a tramitação da medida, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a partir de dezembro deste ano. No primeiro turno de votação, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários – havia mais senadores presentes à sessão naquele momento.

A PEC ainda terá que passar por uma nova votação na Câmara, que deverá se posicionar sobre as alterações feitas no Senado. Anteriormente, havia uma articulação para fatiar a proposta na promulgação. As mudanças feitas no Senado, porém, blindaram esse risco em função da redação feita. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), declarou que a PEC voltará para a Câmara. Ainda nesta quinta-feira, 2, os senadores também devem dar aval à Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil.