A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a operação envolvendo a venda dos ativos móveis da Oi para TIM, Claro e Telefônica Brasil seja aprovada com a adoção de remédios que mitiguem riscos concorrenciais.
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Os ativos de telefonia móvel da Oi – que está em recuperação judicial desde 2016 – foram alvo de venda em dezembro do ano passado e TIM, Claro e Telefônica Brasil apresentaram uma oferta conjunta para divisão deles.
“A análise realizada pela Superintendência demonstra que o ato de concentração tem potencial de diminuir o incentivo para que TIM, Claro e Telefônica Brasil forneçam esse acesso a outros concorrentes”, afirmou o Cade em nota.
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Para mitigar os problemas concorrenciais, a Superintendência negociou com as empresas um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que inclui compromissos de oferta de compartilhamento e de aluguel de espectro adquirido da Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes.
O caso agora será avaliado pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. O órgão terá até 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir o julgamento da transação.
