A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta para R$ 150 mil o teto do Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). O valor deverá ser reajustado anualmente com base na inflação oficial do País, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Schuch defende ainda que o teto do MEI está defasado. O último valor, de R$ 81 mil, foi estabelecido em 2018. Considerando a inflação, ele afirma que os valores deveriam estar entre R$ 86 mil e R$ 125 mil.
Além disso, o texto aponta ainda que, no caso de início de atividades, o teto será de R$ 12,5 mil.
A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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