Abrir um negócio envolve muitas decisões, e uma das mais importantes é escolher a categoria jurídica correta. Essa escolha influencia diretamente nos impostos, obrigações legais e oportunidades de crescimento do seu empreendimento.
Essa categoria é ideal para quem está começando a atuar por conta própria. Nesse regime, o trabalhador formaliza sua atividade com um CNPJ e arca com uma contribuição fixa mensal. Essa categoria permite um faturamento anual de até R$ 81 mil e admite apenas um funcionário.
Esse trabalhador continuará atuando como pessoa física e será considerado formal se faturar até R$ 40,5 mil por ano, sem necessidade de cadastro.
Para quem já ultrapassou o limite de faturamento do MEI, a Microempresa é o próximo passo. Com teto anual de até R$ 360 mil, ela permite a inclusão de sócios e mais colaboradores, além de ser indicada para quem busca crescer ao longo do tempo.
A melhor escolha depende do tamanho atual do seu negócio, metas de faturamento, estrutura pretendida e se haverá ou não sócios. Avaliar esses aspectos com calma ajuda a evitar mudanças futuras e garante que sua empresa comece com o pé direito.
É importante lembrar que, independente da categoria jurídica escolhida, dar este passo garante mais profissionalismo, facilita o acesso a crédito e proporciona proteção legal, sendo uma parte importante para o seu negócio.