O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento utilizado para formalizar o pagamento de serviços prestados por profissionais autônomos sem CNPJ. Este documento permite o recolhimento de tributos obrigatórios, em nome do prestador de serviço.
Ou seja, com o RPA, o profissional sem empresa aberta consegue comprovar renda e contribuir com a Previdência, enquanto o contratante mantém sua operação conforme a legislação.
INSS: contribuição à Previdência, estimada em 5 a 20% do salário; IRRF: imposto de renda retido na fonte, conforme a tabela progressiva da Receita; ISS: imposto municipal, com alíquota variável de acordo com o serviço e a cidade.
Esse documento deve ser emitido pelo contratante, ou seja, quem contrata. Seja ela pessoa física ou jurídica.
O documento deve conter: Nome e CPF do prestador; Nome e CPF ou CNPJ do contratante; Valor bruto do serviço; Descontos legais (INSS, IRRF, ISS); Valor líquido; Descrição do serviço e data; Assinatura do contratante.
Para emitir o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), é necessário preencher um formulário específico, disponível em diversos sites na internet ou diretamente no portal da Receita Federal.