O que é o teto de gastos?

Entenda sua importância e porque o mercado financeiro reagiu mal à PEC da transição

Nas últimas semanas muito tem se falado no furo do teto de gastos do futuro governo do presidente eleito Lula. Mas, afinal, o que isso significa, qual é a sua importância e por que o mercado financeiro reage mal a cada menção de que ele pode ser rompido como no caso da PEC da Transição?

Imagine seu orçamento pessoal. Para não entrar em dívidas, você deve manter seus gastos abaixo do total de seus rendimentos. Você estabelece seu próprio limite (ou teto) e para sempre estar no azul, não deve ultrapassá-lo. Se ficar endividado, terá custos com juros do cartão ou do cheque especial e isso é péssimo para suas finanças pessoais.

Com o governo é mais ou menos a mesma coisa. O governo também tem sua ‘renda’ (impostos, dividendos de estatais) e muitos gastos (funcionalismo, infraestrutura). Se as despesas superarem o que entra, temos um déficit primário, que exclui os juros da dívida. Ou seja, o governo vira um devedor.

Esse déficit é um indicador de como o governo administra suas contas e se tem capacidade de pagar suas dívidas. Quando ele alcança um superávit, ele consegue pagar suas dívidas e os juros implícitos, eventualmente zerando-os.

No entanto, sucessivos governos repetem ano a ano um déficit, passando o ônus da dívida para o ano seguinte (e para futuras gestões) e, no limite, endividando ainda mais o governo.

Para evitar esse estouro e manter uma disciplina de gastos e não alimentar essa bola de neve, em 2016 foi instituído o teto de gastos. Isso ocorreu durante a gestão de Michel Temer, com Henrique Meirelles na chefia do Ministério da Economia.

Este limite seria válido até 2036, com o teto sendo ajustado de acordo com a inflação oficial, o IPCA. Ou seja, o orçamento deveria sempre fechar zerado ou no positivo, mostrando disciplina nos gastos de cada gestão, com uma âncora inflacionária.

Bom na teoria, esse limite foi constantemente testado nos últimos anos. Antes mesmo de assumir, a PEC da Transição de Lula prevê excluir o Bolsa Família (ou Auxílio-Brasil) do teto de gastos, o que significa tirar R$ 198 bilhões da conta.

Por que o mercado reagiu mal?

O mercado financeiro não gostou desse primeiro sinal de falta de comprometimento fiscal do novo governo. Para analistas ouvidos pelo E-Investidor, seria uma espécie de cheque em branco sem prazo de validade.

Mas, e Bolsonaro?

O governo Bolsonaro, com apoio do Congresso, alterou diversas vezes as regras do teto de gastos. Enquanto a PEC Emergencial (março/21) viabilizou auxílios emergenciais durante a pandemia, a PEC Kamikaze (jul/22) foi vista como oportunista e eleitoreira. Esses e outros ‘furos’ tiraram dezenas de bilhões da conta.

Para que existe um limite se ninguém o respeita?

Com falta de credibilidade, há propostas para um ajuste nas regras do teto, hoje atreladas à inflação. Como o governo resiste em cortar algumas despesas, o Tesouro já teria proposto diferentes âncoras, flexibilizando a altura do teto, baseadas na trajetória da dívida.