O 13° salário é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, benefício previsto pela Lei 4.749/1965.
O 13° salário é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, benefício previsto pela Lei 4.749/1965.
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O valor deve ser de um salário líquido ou equivalente caso o contratado não tenha completado 12 meses no cargo.
Meses com menos de 15 dias de trabalho não devem ser contabilizados.
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Para muitos brasileiros, o benefício é uma oportunidade de quitar dívidas ou investir. Porém, para chegar ao valor final, também devem ser descontados o Imposto de Renda e o INSS equivalentes ao valor mensal bruto.
Na sequência, entenda melhor como é o recebimento.
A primeira parcela é exatamente a metade do valor bruto, já a segunda parcela é impactada pelos descontos previstos. Para um trabalhador que recebeu um salário bruto de R$ 5 mil ao longo dos 12 meses do ano, por exemplo, a primeira parcela vai ser de R$ 2,5 mil.
Já para a segunda, é subtraído do total o valor mínimo do intervalo da alíquota de cada uma das quatro faixas. Conferindo pela tabela abaixo, os R$ 5 mil se enquadram na alíquota de 14%. O valor descontado pelo INSS seria de R$ 234,27 na simulação.
Pelos cálculos, o salário total com desconto do INSS seria de R$ 4.448,72 para esse caso.
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Para saber como calcular segunda parcela do 13º de acordo com as suas circunstâncias e descobrir o valor que irá receber, basta conferir a tabela de desconto progressivo do INSS:
| Salário | Alíquota do INSS |
| Até R$ 1.100,00 | 7,5% |
| De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 | 9% |
| De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 12% |
| De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14% |
Para chegar ao valor com o desconto do Imposto de Renda, é necessário observar a tabela de descontos abaixo, disponibilizada pela Receita Federal.
A partir disso, deve-se subtrair o valor dedutível correspondente à faixa salarial. Confira a tabela de desconto do Imposto de Renda:
| Salário | Alíquota do IRPF |
| Até R$1.903,98 | Isento |
| De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% |
| De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% |
| De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Fonte: Receita Federal
Feito isso, você terá em mãos o valor das parcelas líquido, já com os descontos tributários.
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