Fundos devem ampliar a realização de assembleias virtuais

O isolamento social determinado pela pandemia do coronavírus levou pessoas e empresas a usarem a tecnologia para transformar reuniões presenciais em virtuais. E essa migração para o meio digital também está chegando ao mundo dos investimentos.

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No dia 14 de maio, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da instrução normativa 625, permitiu que portadores de títulos de dívida privada, como debêntures, notas promissórias, recebíveis agrícolas e imobiliários, passassem a se reunir em assembleias digitais. A tendência é que os fundos de investimento sigam o exemplo e também adotem essa prática.

A própria CVM já vem fazendo acenos normativos para a digitalização há um bom tempo. O primeiro passo foi a instrução 494, de 2011, que permitiu que clubes de investimento fizessem assembleias e mecanismos de consulta aos acionistas à distância. Mais tarde, em 2014, a instrução 555 possibilitou a realização de assembleias digitais por fundos de investimentos de todas as categorias.

“As assembleias digitais foram sendo flexibilizadas com o passar dos anos, pela simples constatação de que ninguém vai às assembleias físicas”, explica Otávio Yazbek, que foi diretor da CVM entre 2009 e 2013. “Isso nos fundos é um problema mais grave que nas empresas. Os cotistas investem seu capital ali, recebem as convocações, mas só comparecem quando há algum conflito instalado.”

Embora a CVM já tenha aberto o caminho para a via virtual há tanto tempo, os gestores dos fundos nunca abraçaram a ideia. Yazbek conta que muitos ficaram perplexos ou reticentes, alegando que não sabiam como essas assembleias poderiam ser implementadas e alegando temer custos e complicações.

“Eles não tiveram a capacidade de pensar fora da caixinha e se acomodaram no formato anterior. Mas, com o coronavírus, há um fato novo: não dá mais para fazer assembleia presencial. Agora, todo mundo precisará se adaptar”, ele afirma. “A indústria dos fundos tem que romper padrões de conduta, repensar procedimentos e ser mais criativa. Quando os gestores começarem a fazer virtualmente, verão que fica muito mais fácil.”

Fundos já têm condições de fazer as assembleias à distância

O diretor da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Pedro Rudge, também aposta na digitalização das assembleias dos fundos de investimento no curto prazo.

“A participação à distância só era usada por fundos pequenos, com cotistas institucionais. Não tenho dúvidas de que um dos reflexos duradouros desta crise será uma adoção mais forte de assembleias online”, ele prevê. “Ferramentas como o Zoom funcionam bem e os cotistas não terão dificuldade em adotá-las.”

Ele explica que a grande maioria dos fundos já possui as condições necessárias para fazer assembleias remotas imediatamente. Eles têm autonomia para alterar seus regulamentos, se for o caso, para incluir a previsão dos conclaves virtuais. Não há necessidade de autorização ou aval por parte da Anbima ou mesmo da CVM.

“É uma questão de costume e um passo simples e fácil de se dar. Não vejo impeditivos por parte dos gestores. Traz economia de tempo e de custo, além de maior representatividade nas deliberações. Os cotistas participavam pouco, agora não terão empecilhos”, empolga-se. “Quando os gestores souberem que outros fundos estão adotando a nova prática com sucesso, esse comportamento vai se alastrar rapidamente.”

Yazbek ressalva, porém, que para três tipos de fundos a migração das assembleias para o formato à distância não será tão simples assim: os fundos imobiliários (FII), os fundos de participação (FIP) e os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC).

“Esses fundos têm regras próprias, que exigem nuances de interpretação. Por isso, eles demandam uma regulamentação mais específica. O FIDIC, por exemplo, tem atos típicos da gestão de emergência que só podem ser realizados em uma assembleia geral. Se o gestor precisa vender ativos, por exemplo, fica em uma situação delicada”, explica o ex-diretor da CVM.

Formato virtual foi adotado com sucesso por empresas

O advogado Rodrigo Dufloth, sócio do escritório CMT Law, conta que as assembleias virtuais já fazem parte da realidade de algumas empresas há um bom tempo. O recurso, que era possível apenas para as sociedades limitadas e de capital fechado, foi estendido por uma medida provisória, em 30 de abril deste ano, também para as companhias abertas.

Ele diz que a digitalização facilitou muito a participação dos acionistas nas decisões das empresas. “Quando as assembleias eram presenciais, saía o edital de convocação e os acionistas tinham que comparecer com documentos de identificação e votar fisicamente”, ele conta. “Agora, quando surge um fato relevante, a página de relações com investidores da empresa divulga um link com orientações. O acionista só precisa enviar os documentos por e-mail 24 horas antes da votação. Ele entra na plataforma, escuta a assembleia e lá mesmo vota.”

Com a regulamentação por parte da CVM, Dufloth explica que os gestores dos fundos já têm a segurança jurídica necessária para celebrar os conclaves virtualmente. “O importante é que a plataforma tenha mecanismos para que cada participante consiga registrar sua presença, se comunicar, emitir seu voto e assinar”, ele explica. “A própria B3 passou a oferecer, em março, uma plataforma para voto à distância nos fundos imobiliários nela listados.”

Ele diz que a novidade deve ser celebrada, por democratizar o acesso do pequeno investidor a informações relevantes do fundo. “É uma verdadeira revolução ele poder se manifestar. Dificilmente ele se deslocaria até o local da assembleia. Com a ampliação do acesso aos investidores, haverá melhora substancial na governança desses fundos”, acredita.

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