Entenda quais foram as 8 medidas anunciadas:
1 – Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais – NDPGE
Título privado emitido por bancos de pequeno e médio porte, o DPGE concede uma “garantia ampliada” para o investidor. Agora, com o novo DPGE, esses bancos poderão aumentar sua captação, isto é, expandir a emissão desses títulos com garantia do FGC em 1x o seu Patrimônio Líquido, com limite de R$ 2 bilhões. De acordo com o BACEN, a ampliação da possibilidade de captação dos bancos irá permitir uma expansão da concessão de crédito em cerca de R$ 200 bilhões.
2 – Liberação do Depósito Compulsório
Entre as ações pensadas para manter a liquidez, está a redução da alíquota do depósito compulsório, de 25% para 17%. Esse depósito corresponde à quantidade de dinheiro que os bancos comuns devem remanejar para o Banco Central a cada transferência ou depósito realizada pelos clientes. Isso significa que o sistema bancário terá mais capital disponível para realizar empréstimos à pessoa física ou empresas, entre outras operações. O impacto estimado na economia apenas com a diminuição do compulsório é de R$ 68 bilhões.
3 – Flexibilização de regras da LCA
A terceira proposta tem o objetivo de facilitar o crédito para o agronegócio. As regras de acesso à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), título emitido pelos bancos e utilizado para financiar a produção agrícola, serão flexibilizadas, permitindo a ampliação da captação de crédito em R$ 6,3 bilhões.
A estimativa é de que os bancos dos segmentos 3 e 4, compostos por instituições de pequeno porte e cooperativas, poderão ter aumento de liquidez em R$ 2,2 bilhões de reais.
4 – Empréstimo com lastro em debêntures
Os bancos poderão utilizar os depósitos compulsórios para a compra de debêntures, títulos de crédito privados. O objetivo é aumentar a demanda por esse tipo de ativo e assim incentivar o mercado secundário de dívidas corporativas, que é a parte do mercado financeiro em que investidores comercializam ativos entre si. A nova medida deve ter potencial de liberação de R$ 91 bilhões.
5 – Ampliação do limite de recompra de Letras Financeiras de emissão própria
Letras Financeiras são títulos de crédito emitidos por instituições financeiras e obtidos por pessoas físicas ou empresas. O que o BACEN definiu, com a nova medida, é que os bancos de grande porte poderão aumentar o limite de recompra desses ativos, de 5% para 20% da emissão. A recompra acontece quando os títulos emitidos pelos bancos são adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas e depois readquiridos pela instituição financeira que o emitiu.
6 – Não dedução no capital dos efeitos tributários decorrente de overhedge de investimentos em participações no exterior
Instituições financeiras com investimentos no exterior que obtiveram ganhos não-caixa com a desvalorização cambial estão isentas de pagar impostos sobre o capital. De acordo com os especialistas ouvidos pelo Estadão Investidor, a tributação impactaria negativamente os recursos desses bancos, o que reduziria a capacidade de realizar empréstimos para os clientes. A expectativa é que a medida permita a expansão de R$ 520 bilhões na concessão de crédito.
7 – Banco Central doador de recursos, de até 1 ano, via compromissadas com lastro em títulos públicos federais
Quando o Banco Central empresta dinheiro para um banco, ele faz isso através das operações compromissadas, que é a compra e recompra de títulos públicos. De acordo com especialistas, a sétima medida anunciada amplia o prazo desse ‘empréstimo’, o que alonga a liquidez.
8 – Redução do spread do nivelamento de liquidez para 10 pontos base
Anteriormente, caso um banco precisasse tomar um empréstimo sem garantias junto ao Banco Central, a instituição precisaria pagar uma taxa de 65 bps (pontos base), cada bps equivale a 0,01 ponto percentual. Hoje, essa taxa foi reduzida para 10 bps a fim de facilitar o acesso das instituições.
