O Banco Central do Brasil concedeu, nesta segunda-feira (05), autorização de alteração de regulamento dos arranjos de pagamento classificados como de compra, domésticos, com o uso de conta de pagamento pós-paga, pré-paga e de depósito instituídos pela Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda (Mastercard).
Segundo o órgão, essas alterações contemplam regras relacionadas com a implementação do programa de pagamentos vinculados ao WhatsApp (Programa Facebook Pay), que possibilitará a realização de transações de compra com cartões de crédito, de débito e pré-pago. “Essa funcionalidade se juntará à realização de transferências de recursos entre seus usuários, autorizada em março de 2021”, lembra a autarquia, em nota.
O BC pondera, contudo, que a autorização concedida é apenas uma das etapas necessárias à liberação do programa Facebook Pay, no caso dos arranjos de compra, que continua dependendo de outros requisitos regulatórios aplicáveis, especialmente aqueles relacionados a aspectos concorrenciais e não discriminatórios, que ainda precisam ter o cumprimento comprovado pelas instituições envolvidas em sua implementação.
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No dia 18 de novembro, o BC concedeu a mesma autorização para a Visa.
