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O Banco Central decidiu nesta quinta-feira (2) pela cessação completa das medidas coercitivas aplicadas à Mastercard Brasil e à Visa Brasil que haviam suspendido a realização de transações de pagamento por meio do WhatsApp (Programa Facebook Pay) com o uso dos arranjos de pagamento de propósito de compra e de propósito de transferência desses instituidores.
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“Dessa forma, não há mais impedimentos regulatórios para a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago por meio do WhatsApp. Essa nova funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre usuários desse aplicativo, autorizada em março de 2021”, explicou o BC, em nota.
A autarquia destacou que a adesão de novas instituições interessadas (credenciadores ou emissores) em participar da solução de pagamento deverá permanecer aberta mesmo após a implementação em produção do Programa Facebook Pay.
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O BC determinou que o início das transações de pagamento em produção por meio do WhatsApp deve ser comunicado pelos instituidores a todos os participantes de seus arranjos de pagamento com antecedência mínima de 30 dias, “em respeito aos princípios regulatórios relacionados aos aspectos concorrenciais e de não discriminação”.
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