O que são e como funcionam os leilões da Receita Federal?

A Receita Federal finaliza nesta segunda-feira (6) os lances para o primeiro leilão com mercadorias apreendidas ou abandonadas no Aeroporto de Guarulhos de 2023
O órgão realiza leilões, em diferentes regiões do país, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico. Os produtos vêm de apreensões realizadas, por exemplo, nos casos em que viajantes internacionais tentam entrar no Brasil com produtos não declarados

A Receita Federal finaliza nesta segunda-feira (6) os lances para o primeiro leilão de 2023 com mercadorias apreendidas ou abandonadas no Aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. As propostas podem ser feitas até as 20h e a sessão, com 66 lotes no total, deve começar às 11h de terça-feira (07).

O órgão realiza leilões, em diferentes Regiões do País, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico. Os itens são fruto de apreensões realizadas, por exemplo, nos casos em que viajantes internacionais tentam entrar no Brasil com produtos não declarados.

Qualquer pessoa pode acompanhar os editais de leilão pela internet e conferir por meio deste site os produtos que estão sendo ofertados. A lista inclui iPads, notebooks, relógios, peças de bijuterias e até veículos apreendidos, com valores de todas as faixas, conforme é possível conferir nesta reportagem.

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Quem desejar participar do leilão deve acessar o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), clicando na opção “Participar de Leilão Eletrônico da Receita Federal”. Depois, deve selecionar o número do leilão do qual deseja participar e escolher um lote para fazer o lance, clicando em “Incluir Proposta”.

Na primeira fase, ao fazer o lance, o participante deve oferecer um valor. Serão classificados para a segunda etapa o maior lance mais aqueles cujo valor for até 10% menor do que a oferta líder. Quem preencher esses requisitos será selecionado para a segunda fase, quando ocorre o pregão propriamente dito e os lances são feitos de forma direta, com os participantes competindo entre si. Quem der a melhor oferta, e não for contestado, leva o lote para casa.

Pagamento

O comprador deverá então emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), tendo a possibilidade de pagar o valor integral do lote no primeiro dia útil após o leilão ou parcelar em duas partes. Nesse caso, deve arcar com uma quantia de 20% do total no primeiro dia útil após o leilão e os 80% restantes após oito dias corridos.

O pagamento precisa ser realizado exclusivamente na rede bancária, presencialmente ou por meio do internet banking. Caso o vencedor do leilão não pague, ele comete um ato ilícito e é multado pela Receita Federal.

Na hora de resgatar o produto, o comprador deve consultar o edital relativo ao leilão para verificar o endereço de onde deve buscá-lo presencialmente. Vale lembrar que a Receita Federal não se responsabiliza pelo envio dos produtos.

Determinados órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e Organizações da Sociedade Civil (OSC), também podem receber doações de mercadorias apreendidas pela Receita, caso se encaixem no artigo 2 da da Lei n° 13.019, de 2014. Nessa situação, os bens solicitados devem ser utilizados ou consumidos conforme a atividade fim da organização, em quantidades compatíveis com a sua necessidade, demanda ou público alvo a quem se propõe a prestar assistência.