O Banco Central (BC) será o regulador do setor de prestação de serviços de ativos digitais a partir de 19 de junho, quando entrará em vigor o marco legal, de acordo com apuração do Broadcast.
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O Banco Central (BC) será o regulador do setor de prestação de serviços de ativos digitais a partir de 19 de junho, quando entrará em vigor o marco legal, de acordo com apuração do Broadcast.
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O Executivo já redigiu o decreto e o documento pode sair nos próximos dias, segundo fontes. Havia dúvidas se a regulação seria compartilhada com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas a decisão foi a de deixar a responsabilidade integralmente com o BC.
A lei 14.478 foi publicada em dezembro do ano passado e determina que o Executivo defina, através de decreto, qual será a entidade supervisora que fará a regulamentação infralegal.
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Nos Estados Unidos, por exemplo, essa distinção ainda não é clara. Isso se dá, principalmente, pelas divergências dentro do mercado e dos próprios reguladores se as criptomoedas seriam commodities ou valores mobiliários.
Caso as criptomoedas fossem consideradas commodities, elas seriam reguladas pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Caso elas fossem valores mobiliários, a regulação viria pela Securities and Exchange Commission (SEC). Para entender as diferenças, acesse essa reportagem.
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