Apostadora acerta números da Mega-Sena e não consegue receber após erro

A mulher, que não teve o nome divulgado, escolheu as cinco dezenas sorteadas, que valiam R$ 35.454,28. Ela disse que realizou a compra do bilhete de oito números e fez o pagamento com o cartão de crédito, mas que a transação não foi concluída devido a uma falha na operadora do cartão de crédito.

Apesar disso, a 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul acolheu o argumento da Caixa Econômica Federal (CEF), de que a aposta não foi concluída e efetivada no sistema de loterias on-line.

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“Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente não recebeu o valor da aposta, improcede o pedido da autora de ser indenizada pelo prêmio do concurso 2464 do qual não participou (valor do pagamento estornado). A questão do pagamento da aposta deveria ter sido resolvida pela autora imediatamente após o seu estorno, ou seja, antes do sorteio do concurso 2464 e não apenas posteriormente à revelação dos números sorteados”, pontuou o juiz Sérgio Eduardo Cardoso, da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul.

Além disso, o magistrado também afirmou que consta no Termo de Adesão e Uso da Caixa que “as compras realizadas pelo Portal ou App de loterias assumem a situação ‘Finalizada’ e as apostas a situação de ‘Efetivadas’ quando todas as apostas foram processadas no sistema e concorrem aos sorteios”.

A leitura e assinatura desse termo são obrigatórias para o primeiro acesso e, segundo o juiz, o apostador não pode alegar “desconhecimento”.

O próximo sorteio da Mega-Sena acontece neste sábado (24), às 2oh, e está em R$ 8 milhões. A loteria chegou a esse valor depois da última quarta-feira (21). Como não houve ganhadores na faixa principal do prêmio, o valor acumulou para o próximo sorteio, que acontece hoje. As dezenas da sorte foram 03-07-13-29-52-56.

As apostas poderão ser feitas até às 19h deste sábado. Uma aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 5 e dá direito a jogar 6 dezenas.

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