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A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) havia acusado PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay de cobrarem juros velados dos consumidores, levando à ordem de suspensão. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tinha aceitado a denúncia da Febraban e emitiu uma medida cautelar contra as empresas. A Senacon havia determinado que elas suspendessem a oferta do que a Febraban classifica como “parcelado sem juros pirata”, como detalha esta matéria do E-Investidor.
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As empresas citadas responderam a Febraban, contestando as acusações. Ente elas a PagSeguro, a qual contestou as acusações, rotulando-as como “enganosas e inverídicas”. Junto a ela, a PicPay, assegurou estar em conformidade com as obrigações de proteção ao consumidor.
Após análise das respostas das empresas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), concluiu que as operadoras estão seguindo a legislação vigente. E na última sexta-feira (19), a Senacon decidiu revogar a medida cautelar contra empresas de maquininhas de pagamento.
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“As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei”, informou o órgão, segundo Agência Brasil.
Porém, a secretaria, ressaltou haver a possibilidade de reavaliação caso novos elementos surgem.
Colaborou: Renata Duque.
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