O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são abonos salariais instituídos pelo governo federal para ajudar na distribuição de renda.
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O PIS, destinado ao setor privado, é distribuído pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep, que diz respeito ao setor público, tem distribuição realizada pelo Banco do Brasil.
Para ter direito ao abono salarial, os profissionais devem estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e devem ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base – neste caso, 2022. Vale ressaltar que esse intervalo de dois anos no ano-base se dá por conta de um atraso no calendário do PIS/Pasep ocasionado pela pandemia.
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Além disso, para receber os valores, os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano considerado para apuração, e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Para consultar se o benefício está disponível para você é preciso saber o seu número do PIS/Pasep. Nesta reportagem, você confere 5 maneiras de consultar o seu número.
