A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 163/2024 que autoriza a adesão da capital à privatização da Sabesp (SBSP3). O texto, elaborado pelo Executivo paulistano, recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários em votação na noite desta quarta-feira, 17.
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A aprovação é vista como um passo importante para a desestatização, considerando a alta contribuição da capital para as contas da companhia. Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, São Paulo representa entre 45% e 50% da receita total da empresa de saneamento.
A adesão da capital paulista precisou ser discutida entre os vereadores porque a lei de 2009, que autoriza o Executivo a celebrar contratos com a companhia, determina a extinção automática da parceria se o “Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.
Manifestações
O debate sobre o projeto de lei foi acalorado ao longo da sessão que contou com mais de quatro horas de
duração. Além de manifestações de grupos civis contrários à privatização, presentes dentro e fora do
prédio, houve bate boca entre vereadores em meio às falas no plenário.
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Deputados da oposição, como PSOL e PT, criticaram o fato de a matéria não ter passado por todas as
comissões da Casa, incluindo a de Finanças. “O processo não está passando por cima dos ritos normais
democráticos”, afirmou a vereadora Silvia da Bancada Feminista do PSOL.
A parlamentar destacou que o partido, junto com o PT, entrou com uma medida judicial para impedir a
continuidade da votação e a possível anulação caso ela aconteça. Ela criticou ainda a antecipação da
votação do projeto de lei, antes do fim do calendário de audiências públicas sobre a privatização.
O vereador Sidney Cruz (Solidariedade), relator do projeto e presidente da Comissão Especial de Estudos
Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp, negou falta diálogo na Câmara. “Não dá para falar que o
assunto começou a ser debatido ontem na primeira audiência pública. Estamos falando disso desde outubro de 2023”, disse.
Cruz defendeu a adesão à concessão, ressaltando a antecipação de recursos ao Fundo Municipal de
Saneamento Ambiental e Infraestrutura na assinatura do convênio para a cidade de São Paulo. Citou
também o adiantamento da universalização dos serviços de saneamento de 2033 para 2029, conforme
estipulado no modelo de privatização.
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