O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) define nesta quinta-feira (8) como será feita a distribuição dos lucros entre os trabalhadores cotistas. O prazo para que a Caixa Econômica Federal deposite as parcelas referentes aos lucros do FGTS se esgota em 31 de agosto.
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Os valores são distribuídos de maneira proporcional ao saldo nas contas dos trabalhadores, tendo como base a data de 31 de dezembro do ano anterior. Em 2023, o FGTS encerrou o ano com lucro recorde de R$ 23,4 bilhões.
Nos últimos dois anos, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas do fundo. Em 2021, 96% do resultado positivo foi dividido. Na reunião de hoje, o Conselho Curador deve definir justamente qual será a parcela do lucro recorde a ser repartida entre os trabalhadores.
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O acesso aos valores depositados na conta do FGTS vale somente para aposentados e trabalhadores demitidos sem justa causa, seguindo as regras para saque. O valor pode ser solicitado, no entanto, nos casos de doenças graves ou ainda para a compra de casa própria.
O FGTS possui rendimento de 3% ao ano somado à taxa referencial (TR). Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ser corrigido pela inflação, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a correção não é retroativa. Isto é, não impacta nos pagamentos e cálculos anteriores à decisão da Suprema Corte.
A quantia de R$ 23,4 bilhões, auferidas no ano passado, representa quase o dobro do valor referente a 2022, quando o FGTS registrou lucro de R$ 12,1 bilhões. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS, é possível consultar e solicitar valores que forem liberados para saque. Basta que o beneficiário indique a titularidade da conta corretamente. Caso não seja correntista da Caixa, o trabalhador pode indicar outra instituição.
Pelo aplicativo também é possível transferir o dinheiro para outras contas bancárias. Essa é uma forma de ter acesso aos fundos mesmo que o trabalhador não esteja em posse do Cartão Cidadão.
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