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A tentativa de enquadrar stablecoins nas regras do mercado de câmbio reacendeu o debate sobre a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, mais fundamentalmente, sobre a própria natureza desses ativos. Enquanto o Banco Central (BC) passou a reconhecer que eles podem cumprir funções típicas de moeda, especialistas contestam a leitura e afirmam que não há base legal para tratá-los como tal — nem para tributar operações como se fossem câmbio.
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Nesse contexto, o advogado Daniel de Paiva Gomes, sócio do Paiva Gomes Associados, afirma que a equiparação das stablecoins a moeda é juridicamente frágil e pode levar a uma interpretação equivocada sobre a incidência de IOF. Segundo ele, ativos virtuais não se confundem com moeda sob a legislação atual, o que afastaria, em sua avaliação, o enquadramento automático dessas operações como câmbio.
As declarações ocorreram durante participação do painel ‘Stablecoins Travadas? O custo invisível da regulação cripto no Brasil’ no São Paulo Innovation Week, maior festival global de tecnologia e inovação, realizado pelo Estadão em parceria com a Base Eventos.
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Procurado no âmbito do debate regulatório, o Banco Central tem indicado que o objetivo não é equiparar formalmente stablecoins às moedas soberanas, mas reconhecer seu uso crescente como meio de pagamento e, a partir disso, enquadrar essas operações no arcabouço de câmbio e capitais internacionais. Na avaliação da autoridade, a medida busca fechar lacunas regulatórias diante do avanço desses instrumentos em transações transfronteiriças.
Na prática, a discussão afeta um uso cada vez mais comum entre brasileiros: o envio de recursos ao exterior por meio de stablecoins como alternativa ao sistema tradicional. Hoje, essas operações podem escapar da incidência de IOF em alguns casos, mas o enquadramento regulatório em debate abre caminho para que passem a ser tratadas como câmbio — e, portanto, tributadas.
“Qual é o grande problema? Em termos operacionais, moeda eletrônica não funciona igual a uma stablecoin. Hoje, se eu quiser sacar um real de uma instituição de pagamento, eu consigo sacar. Se eu quiser sacar uma USDT (stablecoin que tem paridade com o dólar americano), eu consigo sacar? Não”, disse o acadêmico.
As stablecoins são ativos virtuais que buscam paridade de 1:1 com moedas fiduciárias, como o dólar e o real, e atraíram a atenção dos brasileiros como uma alternativa para driblar a incidência do IOF em transações internacionais. Como são operacionalizadas dentro da rede blockchain, sistema que registra as transações de criptoativos, esses ativos viabilizam operações de pagamento transfronteiriças em tempo real e com um custo inferior ao modelo convencional.
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No entanto, quando o BC divulgou o marco regulatório para o setor de criptomoedas, houve um enquadramento das operações com criptos que envolvam pagamentos internacionais nas regras do mercado de câmbio e capitais internacionais. A novidade acendeu a discussão sobre a possibilidade de o governo aplicar a cobrança do IOF sobre esses ativos.
Na avaliação do especialista, a repercussão sobre o tema tem sido interpretada de forma equivocada. Segundo ele, o mercado de câmbio é composto por diferentes segmentos que incluem a categoria de serviços com ativos virtuais, na qual as stablecoins estão inseridas. Por isso, ele argumenta que o enquadramento desses ativos não implicaria automaticamente a incidência de IOF. “Como é que eu posso ter IOF no ativo virtual, se a lei fala que ativo virtual não é moeda? Só no Brasil”, afirmou.
Além de Paiva Gomes, participaram também do painel Rodrigo Marinho, CEO do Instituto Livre Mercado, e João Canhada, fundador e CEO da Foxbit. O debate, mediado por João Malar, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, faz parte da programação do último dia do São Paulo Innovation Week.
Desde a última quarta-feira (13), o evento reuniu mais de 2 mil palestrantes convidados no Pacaembu e na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Entre eles estiveram especialistas brasileiros e estrangeiros em áreas como ciência, saúde, educação, agronegócio, finanças, mobilidade, geopolítica, esportes, sustentabilidade, arte, música e filosofia, entre muitas outras.
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