Em todo o País, existem diversos programas de notas fiscais que geram benefícios para os consumidores brasileiros que incluírem o seu CPF nas notas. Esse mecanismo serve como uma forma de controle, evitando o crime de sonegação fiscal, além de fortalecer a arrecadação de impostos.
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Quando o cliente solicita a inclusão do CPF, o estabelecimento precisa obrigatoriamente gerar a nota fiscal. Ou seja, não tem como a nota não ser emitida, o que dificulta a possibilidade de sonegação – crime que envolve a ocultação ou a omissão de valores financeiros na hora de declarar ganhos às autoridades fiscais, com o objetivo de pagar menos impostos.
A famosa pergunta do “quer CPF na nota?” é bem conhecida, mas muitos não sabem que têm a possibilidade de ganhar dinheiro com essa opção. O melhor é que, se o consumidor solicitar a inclusão do documento e se cadastrar no programa fiscal do seu estado, ele pode garantir o retorno de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos.
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As regras para o acúmulo e o resgate de créditos variam conforme cada programa O mais comum é que os consumidores possam retirar o dinheiro periodicamente. Os seguintes estados têm iniciativas do tipo:
- Amazonas – Nota Fiscal Amazonense
- Alagoas – Nota Fiscal Cidadã
- Bahia – Nota Premiada Bahia
- Ceará – Sua Nota Tem Valor
- Distrito Federal – Nota Legal
- Espírito Santo – Nota Premiada Capixaba
- Goiás – Nota Fiscal Goiana
- Maranhão – Nota Legal
- Mato Grosso – Nota MT
- Mato Grosso do Sul – Nota Fiscal Premiada
- Minas Gerais – Educação Fiscal
- Pará – Nota Fiscal Cidadã
- Paraná – Nota Paraná
- Paraíba – Nota Cidadã
- Piauí – Nota Piauiense
- Rio de Janeiro – Nota Carioca
- Rio Grande do Norte – Nota Potiguar
- Rio Grande do Sul – Nota Fiscal Gaúcha
- Rondônia – Nota Legal Rondoniense
- Roraima – Nota Fiscal Roraimense
- São Paulo – Nota Fiscal Paulista
- Sergipe – Nota da Gente
Além da possibilidade de acúmulo de créditos, existem iniciativas que também sorteiam prêmios aos consumidores. Na Nota Fiscal Paulista, por exemplo, há sorteios mensais com prêmio principal de R$ 1 milhão. Excepcionalmente no mês de dezembro, esse valor é dobrado e atinge R$ 2 milhões.
Dependendo do estado, é possível ainda conseguir descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, por meio do programa de nota fiscal.
Como consultar os créditos nos programas de notas fiscais?
Para conseguir aproveitar os benefícios oferecidos pelos programas de CPF na nota, o consumidor deve se cadastrar no site ou aplicativo da iniciativa do seu estado.
Após realizar o cadastro na plataforma, o consumidor pode solicitar que o CPF seja incluído em todas as notas fiscais emitidas em suas compras, que vão desde uma ida ao supermercado até aquisições de produto feitas de forma online. Com isso, ele vai acumulando créditos, que podem ser conferidos nos portais listados acima. Depois, é necessário definir a forma de pagamento para receber o dinheiro.
