O pacote fiscal é um conjunto de medidas financeiras que o presidente Luís Inácio Lula da Silva e sua equipe, especialmente o ministro Haddad, discutem implementar para controlar os gastos do poder público brasileiro e equilibrar as contas do País.
O objetivo central do pacote de controle de gastos é garantir que o governo não gaste mais do que arrecada, promovendo cortes de despesas e incentivos fiscais a setores específicos da economia. Dessa forma, também será possível controlar a inflação brasileira.
Algumas medidas do pacote fiscal incluem mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência e pensão de militares, de acordo com o Broadcast. Haddad confirmou também que mudanças no Vale Gás e a limitação dos chamados “supersalários” (que ultrapassam o limite legal) estão no pacote. É importante destacar que a definição final de Lula pode escolher entre seguir as recomendações de Haddad para controlar a questão fiscal ou adotar outra abordagem.
Segundo fontes ouvidas pelo E-Investidor para esta reportagem, não há uma resposta exata para o cenário ideal, ou seja, aquele que, se entregue, agradaria os agentes econômicos e acalmaria os ânimos do mercado. Porém, elas indicaram que o governo precisa elaborar um corte específico nos gastos do governo e algumas correções nas despesas obrigatórias e discricionárias.
Investidores de renda fixa também podem ver seu patrimônio oscilar com a decisão, porque o pacote tem relação indireta com as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil e do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). É que medidas de controle fiscal no Brasil impactam o cenário macroeconômico que o Copom considera para definir a taxa básica de juros (Selic). Caso o governo adote uma política fiscal mais rígida, o mercado tende a reagir de forma mais confiante, o que reduz a pressão sobre o câmbio e sobre a inflação, abrindo margem para o Copom reduzir a Selic.
Qual a relação do pacote fiscal com a possível isenção de IR?
O mercado aguarda também uma declaração de Haddad sobre aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) aos brasileiros que recebem até R$ 5 mil. Atualmente, a tabela do IR permite isenção para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.
Essa foi uma promessa de campanha reiterada diversas vezes pelo presidente Lula. A ideia é divulgá-la junto do pacote fiscal para balancear o conteúdo impopular da contenção de despesas.
Em outubro, como visto nesta matéria do Estadão, Lula comparou a medida no IR com acionistas da Petrobras (PETR3;PETR4). “Você não pode fazer com que pessoas que ganham R$ 5 mil paguem IRPF, enquanto os que têm ações na Petrobras recebem R$ 45 bilhões em dividendos sem pagar Imposto de Renda”, disse em entrevista a rádio O Povo/CBN de Fortaleza.
A notícia sobre o aumento da faixa de isenção gerou preocupação entre os agentes. “Há receio de que o governo, ao tentar preservar apoio popular, adote um esforço tímido para cortar despesas enquanto aumenta gastos por meio da reforma do IR”, disse André Galhardo, consultor econômico da plataforma de transferências internacionais Remessa Online, em entrevista ao Broadcast.
Analistas de mercado estimam que o pacote de corte de gastos deve chegar a um número próximo a R$ 70 bilhões. Ocorre que a isenção do IR pode gerar um gasto em torno de R$ 35 bi – o que diminuiria o pacote pela metade. Foi exatamente isso que assustou e estressou hoje o mercado – o que resultou na disparada do dólar, alta nas taxas de juros dos títulos do governo e queda no Ibovespa.
Economistas afirmam que o gasto com a isenção do IR seria ainda maior. Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a conta da isenção do IR seria ainda maior: “Estimamos que a mudança da faixa de isenção custaria ao menos R$ 45,8 bilhões. Esse cálculo é otimista, vale dizer, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa.”
Salto complementa: “Sendo este o momento de cortar gastos para conferir credibilidade ao ajuste fiscal pretendido pelo Executivo, é arriscado e não recomendável colocar na mesa uma medida de custo elevado em termos de desoneração, cuja compensação exigiria desenho complexo. Além disso, teria potencial para anular os efeitos positivos do anúncio do pacote fiscal, já prometido há várias semanas.”
Mas não se sabe ainda como será feita essa isenção. Galhardo destacou ainda que será crucial detalhar as fontes de receita e os bloqueios de despesas necessários para que a medida seja implementada. Caso o anúncio traga esses esclarecimentos, Galhardo espera algum alívio no mercado a partir de amanhã (28).
Apesar de a mensagem de Haddad sobre o pacote fiscal já ter sido gravada, integrantes da cúpula do governo afirmaram ao Estadão/Broadcast Político que ainda não há martelo batido sobre a nova isenção de IR. Se confirmada, ela poderia valer já em 2025 dependendo da votação no Congresso Nacional. A equipe econômica era contra a medida.
