Apresentado em 2020, o Projeto de Lei 2099/20 propõe o chamado Auxílio Mãe Solteira, que prevê um auxílio mensal de R$ 1,200 para mulheres provedoras de uma família, sem a contribuição de um companheiro ou cônjuge. Mas uma dúvida que pode surgir é se o benefício pode ser recebido já no próximo ano, em 2025.
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Vale citar que, conforme um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o número de domicílios com mães solos cresceu 17,8% entre os anos de 2012 e 2022. Isso significa um aumento de 9,6 milhões para 11,3 milhões.
Em meio a esse cenário, o texto do programa conta com vários requisitos para o recebimento do auxílio, como:
Muitas mulheres que se enquadram nos requisitos aguardam informações sobre quando o benefício poderá ser solicitado e adquirido. No entanto, ainda não há uma data definida para a sua liberação.
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Conforme o portal da Câmara dos Deputados, em 2021, o PL 2099/2020 foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, mas ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara. Se aprovada, a previsão é de que a lei seja regulamentada pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma.
De acordo com a Agência Câmara de Notícia, o texto do Projeto de Lei 2099/20 destacou que o auxílio deverá ser pago por bancos públicos federais. O procedimento poderá ser feito por meio de conta poupança social digital.
A abertura desse serviço para o recebimento do Auxílio Mãe Solteira deve ser feita automaticamente, sem a cobrança de tarifas para a sua manutenção.
Colaborou: Jennifer de Carvalho.
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