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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou e aprovou o calendário oficial do PIS (Programa de Integração Social – destinado a funcionários de empresas privadas). Ao todo, foram liberados R$ 30,7 bilhões para 25,8 milhões de trabalhadores com ano-base 2023. A próxima liberação de saque será para os nascidos em fevereiro, que poderão acessar o benefício a partir de 17 de março.
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O valor do abono salarial, desde 2015, tornou-se proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base considerado (neste ano, considera-se 2023 como base) para o benefício. O empregado recebe 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento para cada mês trabalhado no ano-base. Se ele exerceu atividade remunerada por pelo menos 15 dias dentro de 1 mês, esse período já é considerado como um mês completo para o cálculo. O benefício pode chegar ao equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518,00), caso o trabalhador tenha atuado durante todos os 12 meses do ano-base.
Por exemplo, se um trabalhador atuou por 6 meses no ano-base, ele terá direito a 6/12 (ou metade) do salário mínimo vigente no momento do pagamento.
O saque do Abono está disponível até o dia 29 de dezembro de 2025. Veja o calendário completo:
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Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança individual na Caixa, desde que estejam ativas e com saldo, recebem o crédito do abono salarial diretamente na conta. Esses valores podem ser movimentados por meio do cartão da conta, pelo Internet Banking Caixa ou pelo aplicativo da instituição, tanto no celular quanto no computador.
Para aqueles que não possuem conta na Caixa, será aberta automaticamente e sem custos uma Conta Poupança Social Digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem, permitindo a movimentação do benefício.
Se o valor do Abono não puder ser depositado em nenhuma dessas contas, o trabalhador pode sacar o dinheiro utilizando o Cartão Social e a senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, além das próprias agências bancárias.
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Além disso, caso o trabalhador não tenha o Cartão Social, ele ainda pode retirar o benefício presencialmente em qualquer agência, apresentando um documento oficial de identificação, como o Registro Geral (RG), Carteira de Habilitação (modelo novo), Carteira Funcional reconhecida por Decreto, Identidade Militar, Carteira de Identidade de Estrangeiros e passaporte.
Vale ressaltar que o calendário não é diferente para quem recebe por crédito em conta ou com o Cartão Social.
Para ter direito ao PIS, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos. Primeiramente, precisa estar cadastrado no PIS/Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos 5 anos. Além disso, a remuneração mensal média recebida no ano-base não pode ultrapassar 2 salários mínimos.
O segundo critério define que o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para uma Pessoa Jurídica (CNPJ ou PJ) por pelo menos 30 dias no ano-base, podendo ser consecutivos ou não.
Por fim, para acessar o PIS, o empregador precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, garantindo que a elegibilidade ao benefício seja reconhecida.
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