Saque-aniversário do FGTS terá novas regras; saiba se você será afetado

Por Jéssica Anjos

25/02/2025 | 12:51 Atualização: 25/02/2025 | 12:51

A nova norma para o saque-aniversário do FGTS permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP possam resgatar o saldo retido no fundo. (Foto: Adobe Stock)

As regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão prestes a passar por mudanças significativas. Após negociações intensas, os principais bancos do país demonstraram concordância com um novo modelo para a antecipação dos valores dessa modalidade.

A proposta prevê um limite máximo de cinco anos para o adiantamento dos recursos, uma medida que busca equilibrar o acesso ao dinheiro com a segurança financeira dos trabalhadores.

O que muda no saque-aniversário FGTS?

Atualmente, os bancos oferecem empréstimos com garantia do saque-aniversário sem restrições de prazo, permitindo contratos de até 20 anos. Com a nova regra, esse limite será reduzido para cinco anos. Além disso, a taxa de juros cobrada nas operações, que pode chegar a 1,8% ao mês, continuará sendo um fator determinante para os trabalhadores que optam pela antecipação dos recursos.

Outra mudança relevante no FGTS deve ser anunciada nesta terça-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo matéria do E-Investidor, uma Medida Provisória (MP) será apresentada para permitir que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário tenham acesso ao saldo retido em suas contas.

A proposta, no entanto, terá restrições. O benefício valerá apenas para aqueles que já foram demitidos até a data de publicação da MP e possuem saldo bloqueado. Trabalhadores que forem dispensados após a vigência da medida, ou que tenham contratado empréstimos atrelados ao saque-aniversário FGTS, não serão contemplados.

Colaborou: Renata Duque.

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