A nova norma para o saque-aniversário do FGTS permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP possam resgatar o saldo retido no fundo. (Foto: Adobe Stock)
O saque-aniversário do FGTSserá pago a partir desta quinta-feira (6) a trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 até o final de fevereiro deste ano. O saldo estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado pela Medida Provisória (MP) nº 1.290, na última sexta-feira (28), pelo governo federal.
Os pagamentos começam hoje para valores até R$ 3 mil. A segunda parcela, para quantias superiores, será paga a partir de 17 de junho. Ao todo, a MP beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões.
A partir deste mês, os trabalhadores dispensados sem justa causa e que optaram pelo saque-aniversário devem continuar com o saldo retido, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
Os valores serão creditados diretamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os trabalhadores que não têm cadastro poderão retirar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas (veja detalhes abaixo).
Calendário de pagamentos do saque-aniversário do FGTS
O calendário de pagamentos do FGTS obedecerá a dois critérios:
6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil
17 de junho: diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Como sacar o saldo do FGTS?
O profissional pode consultar se tem dinheiro a receber e tirar dúvidas sobre como sacar o FGTS em agências da Caixa, pelo telefone 0800 726 0207 na opção FGTS e pelo app FGTS, no link “Informações Úteis”.
Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
Os pagamentos do saldo retido do saque-aniversário do FGTS serão creditados automaticamente na conta cadastrada no app. Caso não tenha cadastro, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Caixa com seus documentos pessoais.