Com cerca de 15,7 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil, segundo o Ministério da Fazenda, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre a necessidade de realizarem a entrega do Imposto de Renda.
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Com cerca de 15,7 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil, segundo o Ministério da Fazenda, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre a necessidade de realizarem a entrega do Imposto de Renda.
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Embora o MEI não precise declarar automaticamente, a obrigação surge caso seus rendimentos tributáveis ultrapassem o limite de R$ 33.888,00 no ano.
O Microempreendedor deve fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio, independentemente dos seus rendimentos.
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Já o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só é obrigatório se o lucro tributável ultrapassar o limite estabelecido pela Receita. Conforme matéria do E-Investidor, o lucro tributável do MEI varia de acordo com o setor de atuação:
Por exemplo, um MEI prestador de serviços que faturou R$ 70 mil e teve R$ 8 mil em despesas terá um lucro líquido de R$ 62 mil. A parcela isenta de 32% equivale a R$ 22.400. Assim, o rendimento tributável será R$ 39.600, exigindo a declaração do Imposto de Renda.
Quem não entregar a DASN-SIMEI no prazo pode ter o CNPJ bloqueado e pagar multa de pelo menos R$ 50,00. Já a não entrega do Imposto de Renda, quando obrigatória, pode resultar no bloqueio do CPF, restrições bancárias e multa mínima de R$ 165,74.
Colaborou: Renata Duque.
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