Publicidade
As novidades anunciadas pelo Ministério da Fazenda na quinta-feira (22) trazem mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além de impactar seguros e créditos de empresa, as novas medidas geram grande reflexo no câmbio. Em conjunto, espera-se uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026 com as alterações no IOF.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
As alterações no IOF tiveram início imediato a partir desta sexta-feira (23), com exceção de operação de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores (“forfait” ou “risco sacado”, que terão vigência a partir do dia 1º de junho deste ano).
Em relação ao câmbio, houve uma unificação de alíquotas: as remessas de recursos ao exterior e a compra de moeda em espécie saíram de 1,10% de IOF para 3,5%, enquanto os financiamentos de curtíssimo prazo (364 dias), cuja alíquota era zerada, serão também tributados em 3,5%.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
“Seja nas compras com cartão de crédito, cartão de débito ou na aquisição de moeda em espécie, a medida vai encarecer essas operações. Ou seja, o consumo por meio desses instrumentos ficará mais caro — não há a menor dúvida quanto a isso”, avalia Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).
Segundo especialistas consultados pela reportagem, compras de moedas estrangeiras ficarão mais caras com o IOF-câmbio passando de 1,1% para 3,5%. “Isso representa uma constatação imediata de que houve um incremento no valor do imposto, que será repassado diretamente ao custo para quem for comprar essas moedas a partir de agora. Ou seja, vai ficar mais caro”, diz Natal.
Para Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, as novas medidas governamentais afetarão principalmente o turismo internacional, além de forçar uma contratação de financiamento no mercado interno. “São medidas que também afetam negativamente o fluxo cambial, pois desincentivam a obtenção de moeda estrangeira, o que pode causar uma escassez de dólares e provocar uma valorização da moeda ou, de forma desastrosa, forçar o Banco Central (BC) a consumir suas reservas, para impedir uma desvalorização do real”, diz.
Para os consumidores, o aumento do IOF pode afetar diretamente gastos internacionais, ampliando o custo final das compras realizadas no exterior. “Assim, as pessoas físicas continuam enfrentando um custo elevado de IOF (3,5%) ao comprar moeda estrangeira para viagens; remeter valores para investimentos pessoais no exterior (inclusive por meio de corretoras estrangeiras); e transferir recursos para contas próprias no exterior”, explica Júlio César Soares, Especialista em Direito Tributário, sócio da Advocacia Dias de Souza.
Isso significa que compras feitas em plataformas como Shopee e Shein, que têm participação ativa no mercado internacional, vão ser influenciadas pelas alterações no IOF somente com produtos vindos do exterior ou pagos em moeda estrangeira.
Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, as mudanças no IOF vão ajudar a harmonizar as políticas monetária e fiscal em duas frentes: pelo seu impacto positivo na arrecadação e pela desaceleração do crédito. Já o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que as medidas garantem harmonização da política fiscal com a política monetária, colaborando com os esforços do Banco Central na convergência da inflação às metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O secretário Barreirinhas explicou que o IOF Seguro busca fechar brecha de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)), como se fossem fundos de investimento para alta renda. Já o IOF Crédito empresas, segundo ele, busca uniformizar as alíquotas, afastando assimetrias, enquanto o IOF câmbio contribui ainda para redução da volatilidade cambial.
Publicidade
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
