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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões e ônibus. Ele incide sobre o valor venal do veículo e o pagamento é obrigatório para que o automóvel possa circular legalmente, além de ser condição para o licenciamento.
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A arrecadação deste imposto é dividida entre o estado e o município onde o veículo está registrado, sendo utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
No entanto, algumas pessoas têm direito à isenção do IPVA. Conforme blog Zul digital, pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou doenças graves que limitam sua mobilidade ou capacidade de dirigir.
Para ter direito a isenção do IPVA, é preciso comprovar, por meio de laudo médico, que a condição de saúde afeta significativamente a mobilidade ou a capacidade de condução. O laudo deve ser emitido por um órgão público ou credenciado.
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Além disso, a isenção só pode ser aplicada a um único veículo por pessoa, mesmo que a pessoa tenha mais de um carro em seu nome.
Conforme matéria do E-Investidor, o processo de solicitar o desconto do IPVA varia conforme o estado, mas, em geral, os passos são os seguintes:
Vale destacar que cada estado brasileiro tem autonomia para definir suas regras sobre isenção do IPVA. Alguns, por exemplo, concedem isenção automática para veículos antigos, com 15, 20 ou 30 anos, independentemente da condição do proprietário.
Colaboração: Renata Duque.
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