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A Previdência Social possui diferentes classificações de aposentadoria, que varia conforme o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Condições de saúde também fazem parte de outra categoria, tais como a aposentadoria por invalidez e a da pessoa com deficiência. Mas qual é a diferença entre elas?
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A aposentadoria por invalidez é chamada de “incapacidade permanente”, desde a Reforma da Previdência de 2019. Ela é concedida aos segurados que não tem mais condições de trabalhar permanentemente e que também não possam ser reabilitados em outra profissão.
Segundo o governo federal, durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, que pode ser o temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Além disso, não tem direito ao benefício aqueles que aderirem à Previdência Social já com a doença ou lesão, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da condição.
Outro ponto importante relacionado a essa categoria é que, se o aposentado precisar de assistência permanente de outra pessoa, ele pode ter direito a um adicional de 25% no valor de seu benefício.
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A aposentadoria da pessoa com deficiência, por outro lado, é um benefício que leva em consideração o grau de deficiência do segurado (leve, médio ou grave), uma vez que há pessoas que são deficientes e conseguem trabalhar, aponta o Ministério Público de Estado do Mato Grosso.
O grau de deficiência é definido como aquele em que o segurado efetuou o maior tempo de contribuições e é o que vai definir o tempo mínimo necessário para a concessão da aposentadoria, segundo o nota do governo federal.
Para solicitar a aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente pelo Meu INSS, basta seguir os seguintes passos:
Para solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, siga este passo a passo:
Conhecer os critérios e o processo de solicitação para a aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente e da pessoa com deficiência é essencial para garantir os respectivos benefícios e entender os seus direitos dentro da Previdência Social.
Colaborou: Cecília Mayrink.
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