Publicidade
O acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) eliminou a burocracia para o público da terceira idade. Atualmente, o desconto na conta de luz é um direito concedido de forma automática. Assim, os idosos beneficiários não precisam ir até uma agência física para solicitar o benefício.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
O desconto na conta de energia se tornou um direito regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de dar mais fôlego ao orçamento dos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica. De acordo com uma pesquisa da Serasa Experian, por exemplo, 50% dos aposentados precisam recorrer a crédito para pagarem contas e despesas. Ainda, 32% dos entrevistados destacaram as contas de água, luz e gás como um dos principais gastos que pesam no bolso.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que oferece descontos na conta de luz para idosos e famílias de baixa renda. A medida foi criada pela Lei nº 12.212, em 2010. Atualmente, o serviço oferece gratuidade na conta de energia para os participantes que gastam até 80 kWh por mês, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O desconto na conta de luz é aplicado de forma automática, sem que o participante precise sair de casa. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.203/2021. Desde então, o governo encaminha os dados do beneficiário e titular da conta de luz para as distribuidoras, permitindo o cruzamento de informações necessário para o desconto.
Com base na publicação da ANEEL, a Tarifa Social é voltada às famílias de baixa renda e a um grupo específico de idosos. Para ter direito à Tarifa Social, o cidadão deve possuir 65 anos ou mais e ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio administrado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). É importante destacar que o endereço registrado no cadastro do BPC esteja atualizado e localizado na área de cobertura da distribuidora de energia.
Publicidade
Colaborou: Kawan Novais.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
