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O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês de nascimento do titular. Novas regras anunciadas pelo governo visam agora mudar o valor limite de antecipação do saque do benefício e, por isso, é importante que os segurados se atentem às novidades.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, com essas regras, cerca de R$ 84,6 bilhões devem chegar diretamente aos trabalhadores até 2030, ao invés de serem direcionados às instituições financeiras.
O valor de cada saque-aniversário do FGTS sofreu alterações. Atualmente, é possível antecipar todo o valor da conta. Agora, com as mudanças, o limite mínimo é de R$ 100,00 e o máximo de R$ 500,00 por operação.
Desse modo, o trabalhador poderá antecipar até 5 parcelas de R$ 500,00 (no total, R$ 2.500,00). Essa regra está prevista para entrar em vigor em 1º de novembro deste ano, segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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O valor do benefício é calculado com base em uma taxa aplicada sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível na conta.
De acordo com o MTE, após fazer a antecipação do saque-aniversário do FGTS, o trabalhador não pode mais fazer o saque do saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mas segue tendo direito à multa rescisória de 40%.
Colaborou: Cecília Mayrink.
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