A B3 deu início à estratégia para a implementação do Regime Fácil, iniciativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que busca ampliar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais. O programa, que passa a valer em janeiro de 2026, procura trazer regras simplificadas e proporcionais à realidade dessas empresas, sem deixar de lado princípios de governança. O plano vem em um momento em que a Bolsa de Valores enfrenta uma seca de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).
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O último IPO da B3 ocorreu em 2021, quando mais de cinquentas empresas estrearam na Bolsa brasileira. Por outro lado, o movimento contrário, de Oferta Pública de Aquisição (OPA) para fechamento de capital, tem se tornando cada vez mais comum, como mostramos nesta reportagem.
O Regime Fácil pode mexer com esse cenário. Embora não revele os nomes de possíveis companhias interessadas, a B3 afirma que algumas já demostraram interesse pela iniciativa antes mesmo da edição da norma da CVM. A Bolsa também observa uma interação desses players com outros participantes do mercado que podem atuar como ponte para a adesão ao programa.
“Sabendo dos desafios que o mercado de ações enfrenta, fica muito difícil cravar em pedra que o Regime Fácil irá destravar o caminho para IPOs, mas estamos trabalhando para que pequenas empresas consigam entrar na Bolsa e estimulem, posteriormente, as maiores”, diz Flavia Mouta, diretora de Emissores e Relacionamento na B3.
O Regime Fácil engloba companhias com faturamento bruto anual inferior a R$ 500 milhões e permite a listagem com regras flexíveis. Em vez do Formulário de Referência tradicional, as empresas deverão apresentar o Formulário Fácil, uma versão simplificada do documento.
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A divulgação de resultados será semestral, e não trimestral. Além disso, as companhias estarão dispensadas de apresentar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, exigido pela Resolução CVM 193.
Segundo a B3, a flexibilização não gera um menor nível de segurança e transparência aos acionistas.
“Para os investidores, o Regime Fácil mantém salvaguardas importantes, mesmo com a simplificação regulatória, como a necessidade de a empresa ter um Conselho de Administração. Estamos flexibilizando em relação aos segmentos mais tradicionais, mas não abrimos mão das informações sobre as companhias”, comenta Mouta.
As empresas do Regime Fácil poderão realizar ofertas tradicionais, com facilidades adicionais, ou optar pela Oferta Direta, novo modelo criado especialmente para o programa, que permite a captação de até R$ 300 milhões por ano. Nesse formato, a oferta ocorre diretamente em mercado organizado, sem a necessidade de registro na CVM e de contratação de instituição para atuar como coordenador.
As regras da iniciativa também facilitam a emissão de debêntures, com ou sem garantia, voltadas para investidores qualificados ou profissionais, além da captação de recursos de curto prazo por meio de notas comerciais.
Com a listagem na B3, o registro da empresa na CVM é feito de forma automática. As ações listadas na Bolsa pelo Regime Fácil serão negociadas de forma normal, no mesmo ambiente das grandes companhias brasileiras. O único diferencial será uma marcação no nome de pregão — ainda não definida — para identificação dessas companhias.
Em 2005, a B3 já havia lançado uma iniciativa para atrair mais nomes ao mercado: o Bovespa Mais. O segmento permite que companhias ingressem na Bolsa gradualmente, com até sete anos para realizar o IPO. Mouta acredita que o Regime Fácil pode alcançar resultados melhores que o seu antecessor, dado que o mercado agora passa por um novo momento, com mais participantes e investidores.
A B3 também pretende investir na parte educacional do novo programa. A Bolsa lançou um guia com informações detalhadas sobre as regras, tipos de oferta e o passo a passo para listagem — material que será atualizado periodicamente e está disponível neste link.
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Além disso, desenvolverá trilhas de conteúdo, workshops e materiais de apoio sobre o Regime Fácil, em parceria com especialistas do mercado.
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