Pix: audiência irá debater segurança do consumidor na próxima semana

Diante desse cenário, a Câmara dos Deputados divulgou uma nota destacando que a Comissão de Defesa do Consumidor irá realizar uma audiência pública no dia 28 de outubro de 2025 (próxima terça-feira), para debater os impactos das novas ferramentas do Pix.

Avaliação da audiência

A audiência irá envolver temas relacionados recursos como o Mecanismo Especial de Devolução e o Pix Parcelado e seus impactos sobre a segurança, privacidade e direitos dos consumidores.

Marcada para às 14h, a audiência tem como objetivo avaliar:

Medidas de transparência;
Rastreabilidade dos dados;
Controle para proteger os consumidores;
Prevenção de problemas como lavagem de dinheiro e publicidade enganosa.

Golpe do Pix

Os golpistas usam essa forma de pagamento para enganar pessoas em busca de transferência instantâneas para aplicar diferentes tipos de fraudes. Alguns tipos comuns incluem:

Golpe do falso boleto ou compra online: o criminoso envia um boleto ou link falso e, ao ser pago, o dinheiro vai direto para a conta dele;
Golpe do WhatsApp ou ligação falsa: alguém se passa por funcionário do banco ou empresa e pede que a vítima faça um Pix “para verificação” ou “regularização”;
Golpe do falso pagamento: o criminoso diz que pagou um produto ou serviço por engano e pede que a vítima devolva o dinheiro, muitas vezes tentando fazê-la usar uma conta diferente da original;
Phishing ou engenharia social: uso de mensagens falsas para enganar a vítima e obter dados bancários ou códigos de Pix.

Para isso, o Banco Central do Brasil (BC) alerta que caso uma pessoa tenha sido vítima de um golpe, o primeiro passo é entrar em contato com o banco para relatar o caso e solicitar a devolução.

Ainda, é importante registrar um Boletim de Ocorrência a partir do site da Delegacia Virtual estadual ou no sistema Sinesp Delegacia Virtual.

Caso a situação não for resolvida, a vítima pode procurar o Procon do seu estado, contatar o Poder Judiciário ou registrar uma reclamação no Banco Central.

Ações do Banco Central

De acordo com a Agência Brasil, no início de outubro, o Banco Central passou a bloquear chaves Pix utilizadas em golpes ou fraudes, com base nas informações enviadas pelos próprios bancos e instituições financeiras que participam do sistema.

A ação é mais uma medida que visa aumentar a segurança e dificultar o uso do sistema para ilegalidades. Nos últimos meses, outras regras foram aplicadas, entre elas:

Limite de R$ 15 mil para transferências via Pix feitas a instituições de pagamento não autorizadas pelo BC;
Obrigação de negar transações para contas suspeitas de fraude, com base em informações de sistemas e bancos de dados;
Criação do botão de contestação do Pix nos aplicativos bancários, que permite ao cliente solicitar devolução digital de valores.

Como se prevenir

Algumas medidas podem ajudar o consumidor a se prevenir de golpes e fraudes por meio do Pix. De acordo com a Serasa, algumas das dicas são:

Verifique sempre quem enviou e-mails e evite páginas suspeitas;
Não clique em links para cadastrar Pix. Use o site ou aplicativo oficial do banco;
Cadastre suas chaves Pix apenas pelos canais oficiais, como aplicativo, internet banking ou agência;
Nunca compartilhe códigos de verificação do Pix;
Não cadastre o Pix por telefone ou WhatsApp;
Não forneça senhas ou códigos fora do aplicativo ou site do banco;
Confirme transferências com amigos ou familiares antes de enviar o dinheiro – de preferência em ligação ou pessoalmente;
Monitore seu CPF para verificar se não foi vítima de algum golpe.

Colaborou: Yara Vilela.

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