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O desembargador Mauro Pereira Martins, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, voltou atrás de sua decisão anterior e reconheceu a carta fiança apresentada pelo Deutsche Bank como suficiente para cumprir a decisão da 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação judicial da Ambipar (AMBP3). A informação consta da decisão obtida pela Broadcast.
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O juiz da recuperação judicial, Leonardo de Castro Gomes, havia pedido que o Deutsche depositasse R$ 168 milhões em conta judicial aceitando a carta fiança. A Ambipar recorreu junto ao TJ-RJ e Martins exigiu que o Deutsche fizesse o depósito em dinheiro.
A reconsideração do desembargador acontece dois dias após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acatar o pedido do Deutsche Bank para evitar depósito exigido por Martins e que teria de ser feito nesta segunda-feira. O STJ se manifestou no sábado, mantendo a carta de fiança bancária e comunicou com urgência para o TJ-RJ e a 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.
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Os R$ 168 milhões em questão dizem respeito à margem depositadas pela Ambipar relativa a contratos de swap cambial contratado pela Ambipar junto ao Deutsche, por ocasião da emissão de títulos de dívida no exterior (bonds) pela empresa de gestão de resíduos, em 2024 e 2025. Esse é o cerne das argumentações da Ambipar para recorrer à recuperação judicial.
O desembargador também tirou de segredo de justiça os processos que correm relativos à esta questão.
A discussão em torno dos contratos de swap, utilizados para blindar empresas da variação do dólar, está para acontecer em Câmara Arbitral. Na sexta-feira, o Deutsche entrou com um pedido de urgência para abertura de processo arbitral, o que, entretanto, pode levar até quatro meses para ser instalado, apurou a Broadcast.
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