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Os problemas na vida financeira não dão trégua na terceira idade e, por isso, muitos idosos se encontram com dívidas ou, até mesmo, superendividados. No entanto, conforme a Lei do Superendividamento, n.º 14.181, é possível que essa camada da população consiga renegociar esses débitos sem pôr em risco o orçamento do mínimo existencial. Para isso, é essencial saber onde solicitar essa operação.
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Conforme publicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é possível, sim, solicitar a renegociação por meio do Procon, em casos de superendividamento. O requerimento é feito por meio de uma ação extrajudicial, ou seja, sem ocorrer processo na Justiça.
É importante, no entanto, conferir o Procon do estado em que será solicitado o procedimento. Dessa maneira, o requerente pode obter mais informações sobre detalhes do processo.
A Lei n.º 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, realizou mudanças no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, idosos são auxiliados a pagarem as suas dívidas sem colocar em risco o mínimo existencial para a sobrevivência.
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O mínimo existencial, segundo a Defensoria Pública de São Paulo, engloba o conjunto de direitos básicos humanos. Sendo eles: habitação, alimentação, transporte, saúde, cultura e educação.
Procons de vários estados brasileiros possuem formas de auxiliar o superendividado, mesmo que não seja uma pessoa idosa. No estado de São Paulo, por exemplo, há o Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), segundo o portal de serviços ao cidadão do estado. O programa busca ajudar o cidadão a renegociar dívidas com credores e, dentre o público atendido, estão os habitantes que possuem mais de 18 anos, capazes e com renda familiar.
No estado de Santa Catarina, o Procon promove o PAS com o mesmo objetivo. No entanto, no estado do Espírito Santo, há o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS). Nele, além do renegociamento, o cidadão recebe orientações acerca de educação financeira, buscando evitar que o superendividamento ocorra novamente.
Colaborou: Laura Mello.
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