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Garantir o acesso à mobilidade é fundamental para a qualidade de vida, especialmente na terceira idade. Por isso, a legislação brasileira oferece mecanismos para facilitar o deslocamento, e a gratuidade no transporte público para idosos é um dos pilares desse suporte.
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Ainda que o Estatuto do Idoso defina como idosa a pessoa que tenha 60 anos ou mais, o uso da gratuidade possui critérios que variam conforme a faixa etária. Por isso, é importante entender as regras da medida para que o cidadão saiba exatamente quando usar o benefício.
Com base no artigo 39 do Estatuto do Idoso, a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos é assegurada aos idosos com 65 anos ou mais.
Para ter acesso ao benefício, não são necessários cadastros prévios ou cartões especiais. De acordo com o Governo Federal, o passageiro precisa apenas apresentar ao motorista, cobrador ou inspetor do transporte qualquer documento pessoal para comprovar a idade.
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Diferente da regra geral para os 65 anos, a gratuidade para quem tem entre 60 e 64 anos não é uma obrigatoriedade federal. Segundo a cartilha do Procon de São Paulo, o transporte público gratuito às pessoas dessa faixa é decidido por cada estado ou município. Isso significa que as prefeituras e governos estaduais têm autonomia para escolher se oferecem ou não o benefício e definir quais são os requisitos necessários.
Em São Paulo, por exemplo, a SPTrans, empresa que administra o transporte público de ônibus em várias regiões do estado, permite que todos os passageiros idosos tenham direito à gratuidade, embora a forma de acesso mude conforme a idade. Vale destacar que a companhia atua na cidade de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo, Campo Limpo Paulista, Vargem Grande Paulista ou Jundiaí.
Conforme publicado no site oficial da empresa, para quem tem 65 anos ou mais, há a possibilidade da pessoa usar o Bilhete Único da Pessoa Idosa, que oferece recarga gratuita mensalmente. Já para o grupo entre 60 e 64 anos, o benefício pode ser inserido no Bilhete Único Comum, porém, caso o idoso não tenha o cartão, um documento oficial que comprove a idade poderá ser usado para que a gratuidade seja concedida.
Colaborou: Kawan Novais.
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