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Muitas pessoas não sabem, mas é possível que elas tenham valores esquecidos no extinto fundo do PIS/Pasep. O dinheiro, transferido ao Tesouro Nacional, possui um prazo de cinco anos para ser repassado aos proprietários da quantia. Por isso, é necessário entender quem tem direito e como realizar a consulta.
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O Fundo PIS/Pasep foi extinto em 31 de maio de 2020, segundo publicação do Tesouro Nacional. Dessa maneira, os benefícios e o patrimônio do trabalhador presentes no fundo foram repassados para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por esse motivo, uma das maneiras de consultar e solicitar o saque da quantia esquecida é pelo aplicativo do FGTS.
Conforme publicação da Caixa Econômica Federal, trabalhadores de carteira assinada ou servidores públicos que atuaram no período de 1971 a 1988 têm direito ao saque das quantias mencionadas. No entanto, em caso de falecimento do trabalhador, os seus beneficiários legais também podem efetuar o resgate do dinheiro.
Conforme mencionado anteriormente, é possível verificar se o dinheiro está disponível por meio do aplicativo do FGTS. Porém, há um portal destinado especificamente para esta função: o Sistema de Ressarcimento PIS/Pasep (REPIS). Nele, os trabalhadores podem consultar se possuem valores esquecidos no fundo e, para isso, basta realizar o login com uma conta do gov.br.
Segundo o site da Caixa, os trabalhadores precisam apresentar o documento de identidade oficial para realizar a solicitação do saque ou a consulta. Além disso, em casos de herdeiros, é preciso enviar um dos seguintes documentos:
Após a solicitação, os beneficiários possuem prazo de um mês para receber o valor, caso o pedido seja deferido. Porém, se o Governo Federal não tiver verba orçamentária para o pagamento, a quantia será repassada no ano seguinte, com as devidas correções.
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Colaborou: Laura Mello.
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