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Ao completar 60 anos, os cidadãos brasileiros passam a contar com benefícios com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida. Grande parte dessas medidas está consolidada no Estatuto da Pessoa Idosa, legislação criada em 2003 que busca promover a inclusão social dessa parcela da população. Entre essas vantagens, a prioridade em programas habitacionais pode ser essencial para a segurança dos idosos.
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, os dois tipos são os programas públicos e os subsidiados. O modelo público consiste em iniciativas desenvolvidas por órgãos governamentais ou companhias de habitação, como a CDHU. Já o modelo subsidiado é caracterizado pela utilização de recursos do governo para auxiliar o financiamento do imóvel.
A CDHU é responsável por promover habitação popular nas regiões de São Paulo. A companhia desenvolve projetos habitacionais direcionados às pessoas de baixa renda em várias cidades do estado paulista, segundo o governo de SP. O Minha Casa, Minha Vida também é um exemplo de projeto, nesse caso federal, que auxilia o pagamento de parte do imóvel residencial para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, de acordo com o Ministério das Cidades.
A prioridade para as pessoas com 60 anos ou mais em programas habitacionais foi estabelecida originalmente pelo artigo 38 da lei nº 10.741/2003, do Estatuto da Pessoa Idosa. Esta legislação determina que o idoso tem preferência para a aquisição de um imóvel residencial próprio em qualquer programa habitacional público ou subsidiado com recursos do governo.
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A norma foi atualizada recentemente pela lei nº 14.423/2022 com novas regras aos programas habitacionais. Agora, esta diretriz exige a reserva de pelo menos 3% das construções de imóveis para o público da terceira idade, além de exigências em relação à acessibilidade na infraestrutura para facilitar o dia a dia dos moradores idosos.
A relevância dessas prioridades habitacionais é reforçada pela alta presença da população idosa no país. Em São Paulo, por exemplo, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados pela Agência de Notícias do Governo Estadual, apontam que as pessoas com 60 anos ou mais formam a faixa etária com maior número de habitantes. Em 2025, o estado atingiu a marca de 8,074 milhões de idosos, representando 17,6% dos 46,077 milhões de habitantes.
Colaborou: Kawan Novais.
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