Já passavam das 22h da noite de 17 de setembro, quando o plenário da Câmara aprovou por ampla maioria o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2162/23, também conhecido como PL da Anistia e depois suavizado para PL da Dosimetria.
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Já passavam das 22h da noite de 17 de setembro, quando o plenário da Câmara aprovou por ampla maioria o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2162/23, também conhecido como PL da Anistia e depois suavizado para PL da Dosimetria.
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O placar com 311 fotos a favor, 163 conta e 7 abstenções ocorreu apenas seis dias depois de a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ambiente político naquele momento estava bastante agitado dentro da esfera dos Três Poderes e indicava para um desfecho nas semanas seguintes à votação da proposta, que tem como objetivo apenas abrir caminho para Bolsonaro cumprir a condenação em casa.
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Apesar do frenesi, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), uma das principais peças desse quebra-cabeça colocou um pé no freio nas articulações, que ocorriam, nos bastidores de Brasília. Aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em temas sensíveis, Alcolumbre deu sinais de que a proposta estava longe de ser um consenso no Senado.
No meio disso tudo, houve um episódio que foi catequizador para muitas lideranças da Câmara: a votação da PEC da Blindagem. A proposta buscava dificultar a abertura de processos e a prisão de parlamentares, exigindo autorização do Congresso para que o STF pudesse processá-los criminalmente.
Ela foi aprovada com amplo apoio da Câmara (344 favoráveis e 133 contrários no segundo turno), mas enterrada sob um cortejo midiático poucos dias depois, pelos senadores.
A decisão do Senado deixou centenas de deputados expostos às críticas da opinião pública e dos eleitores. O episódio demonstrou ainda que se Davi Alcolumbre não estiver de acordo, esse será o destino de todas as propostas controversas que vierem da Câmara.
E é nesse ponto que estamos em relação ao PL da Anistia. Por mais que lideranças do PL (partido do Bolsonaro) deem declaração de que há um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), para votar o projeto até o final do ano, ainda não há nenhum posicionamento de Alcolumbre sobre o tema, o que coloca a grande maioria do Centrão (maioria da Casa) de barba de molho.
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A falta de ambiente para o PL da Anistia avançar, relatada neste artigo, também foi captada por um levantamento realizado pelo Ranking dos Políticos, entre os dias 21 e 31 de outubro.
De acordo com a pesquisa, 36,5% dos deputados avaliaram que “não será aprovada nenhuma medida”. Do lado do Senado, 48,2% dos senadores não veem chances de qualquer medida ser aprovada pelo Congresso.
Para conduzir a pesquisa, foi empregado um questionário estruturado, distribuído entre 107 deputados federais de 20 diferentes partidos e 27 senadores de 12 partidos, respeitando o critério da proporcionalidade partidária. Estão incluídos partidos da base do governo, da oposição e independentes, seguindo a proporcionalidade de suas bancadas.
A coleta de dados ocorreu entre os dias 21 e 31 de outubro, sendo entrevistados os próprios parlamentares, pessoalmente ou por contato telefônico, por entrevistadores treinados pela equipe do Ranking dos Políticos. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
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