Com apoio parlamentar, Lula pode reverter as reformas dos últimos anos?

Logo após a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições de 2022, houve uma leitura de que o Congresso que saía das urnas era majoritariamente de centro e de centro-direita. E essa foi uma das razões para a Bolsa ter reagido positivamente naquele momento.

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O sentimento era de que dificilmente algumas leis aprovadas pelos parlamentares nos últimos anos, como a Reforma Trabalhista e a autonomia do Banco Central, consideradas positivas pelo mercado, seriam revertidas. De fato, a reversão de temas como esses, mesmo com o apoio do governo, possui baixa chance de avanço.

Sobre a Reforma Tributária, uma pesquisa realizada pela Arko na Câmara com 103 deputados entre 27 de fevereiro e 3 de março, mostrou que 67,96% dos parlamentares acreditam na aprovação pelo Congresso de uma reforma ampla ainda este ano. Foram ouvidos representantes de 19 legendas na Casa. A pesquisa também revelou que:

1) 75,72% avaliam que o Congresso não aprovaria a revogação da autonomia do Banco Central;

2) 72,81% acham que o Congresso não aprovaria o retorno do imposto sindical.

Os números da pesquisa comprovam que o Congresso possui um perfil mais reformista. Isso significa que dificilmente apoiará o atual governo em mudanças bruscas em normas aprovadas nos últimos anos, caso da Lei do Saneamento e do novo marco de ferrovias.

O Executivo sabe das dificuldades que deve enfrentar no Legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que o governo hoje não tem votos sequer para aprovar projetos que exijam maioria simples. Depois da fala de Lira, o presidente Lula teve um jantar com o presidente da Câmara na Associação Comercial de São Paulo (dia 6) para tratar justamente da relação com os parlamentares (dia 9).

Um dos principais itens do governo no Congresso é a nova âncora fiscal. Ainda que na pesquisa da Arko não tenha sido feita nenhuma pergunta sobre a aprovação da nova âncora, é possível inferir que ela conta com boa chance de aprovação. Contudo, dificilmente o Congresso vai aprovar uma regra fiscal excessivamente frouxa e vaga.

A instalação das comissões permanentes do Senado, na semana passada, projetou um ambiente conflituoso entre as forças políticas da Casa. Dos 14 colegiados, 13 tiveram presidentes eleitos. Entre estes, 12 estão sob o comando do grupo que apoiou a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência da Casa.

A exclusão dos partidos que deram suporte à candidatura de Rogério Marinho (PL) das presidências das comissões, após terem sido preteridos também na composição da Mesa Diretora, representa não só uma demarcação de espaço, mas também a consolidação de uma cúpula política que detém o poder no Senado.

A divisão foi a seguinte: o PSD e o MDB ficaram com três presidências cada; o União Brasil e o PT, com duas; PSB, PDT e Podemos ficaram com uma presidência cada um. As legendas aleijadas dos postos de comando anunciaram que judicializarão a questão. Porém, qualquer que seja o desfecho jurídico, a rivalidade entre os dois blocos já está estabelecida.

E essa disputa tende a favorecer o governo, visto que o grupo de Marinho (PL, PP e Republicanos) é de oposição, enquanto os partidos aliados a Pacheco (PSD, MDB, União Brasil, PT, PSB, PDT e Rede) possuem maior afinidade com o Palácio do Planalto.

Na semana que passou, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a base do presidente Lula (PT) no Senado conta com cerca de 50 votos. Esse número coincide com a soma das bancadas dos partidos mencionados. Obviamente, existem defecções em algumas legendas, assim como há apoios velados em outras.

Entretanto, o núcleo de poder se concentra no consórcio entre PSD, MDB e União. Além de cargos na Mesa, o triunvirato vai comandar quase todas as principais comissões: Constituição e Justiça (CCJ); Assuntos Econômicos (CAE); Infraestrutura (CI); Relações Exteriores (CRE); e Agricultura (CRA).

Em termos de comando partidário, cada uma dessas siglas possui suas lideranças. No PSD, a autoridade é exercida por Rodrigo Pacheco e pelo líder formal, Otto Alencar (BA). O MDB também é controlado por uma dupla: o líder Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores. Já no União, o protagonista é Davi Alcolumbre (AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

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