CVM vê fraude em operações

Como resultado de um novo entendimento sobre o caso, a autarquia passou a acusar Santos de operação fraudulenta com valores mobiliários e oferta sem registro e dispensa.

A mudança de postura do “xerife” do mercado é vista com atenção por especialistas, por dar indicações de como o colegiado vai reagir em outros casos envolvendo a negociação de criptoativos no País.

Entendendo o caso do Faraó dos Bitcoins

A fraude veio a público em agosto de 2021, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Kryptos e revelou um esquema bilionário de transações fraudulentas no mercado de criptomoedas iniciado em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, e atribuído a Santos. Ele prometia rendimentos mensais de 10% aos clientes.

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A CVM chegou a receber denúncias sobre o esquema já em 2019, mas o entendimento à época era de que o caso não dizia respeito a valores mobiliários, o que o tirava da esfera de atuação da autarquia.

Isso mudou com o acesso a dados da investigação criminal demonstrando que o “Faraó dos Bitcoins” aplicava, de fato, parte dos recursos dos clientes em criptoativos, como antecipou o jornal O Globo.

“O colegiado anterior entendia que não se tratava de oferta pública de valores mobiliários. Agora, a CVM analisou o caso novamente e concluiu que estavam fazendo captação de poupança popular na forma de oferta pública de contrato de investimento coletivo, que chamavam de arbitragem de criptomoedas”, afirma Leonardo Ugatti Peres, sócio do escritório de advocacia Azeredo Santos & Ugatti Peres e membro da Comissão de Mercado de Capitais da OAB.

Dificuldade na ação

Para o também advogado Otavio Yazbek, que foi diretor da autarquia entre 2009 e 2013, existe uma “tendência de a CVM mostrar de forma mais enfática que está de olho” nesse tipo de operação.

“É uma tendência de deixar claro qual é o seu papel e, eventualmente, dar mais um passo e mostrar que vai atuar de maneira mais incisiva em estruturas envolvendo criptoativos”, diz Yazbek. “A grande dificuldade é que, a princípio, a moeda não é um valor mobiliário.”

Como a prisão de Santos aconteceu há mais de um ano, o mercado especula sobre o papel da CVM no combate a fraudes do gênero, ao mesmo tempo que aguarda a publicação de parecer de orientação sobre o assunto.

As citações da autarquia a Santos, a sua mulher e à empresa controlada por ambos tiveram início no dia 10 de setembro de 2022.

“Há uma dificuldade normal de lidar com questões de cripto, pois precisa determinar se é valor mobiliário ou não. As moedas não são, mas o que se cria com elas é”, explica Yazbek.

“O problema do ‘Faraó’ é a estrutura de pirâmide. Não se trata de cripto pura, mas de ofertar participação em estrutura que vai gerar resultado, ou seja, um produto de investimento emitido para captar recursos.”

Santos chegou a se lançar candidato a deputado federal pelo Rio. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) barrou a candidatura. Ele está preso preventivamente. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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