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Por Jenne Andrade – “Ver gente defendendo usar o Auxílio-Brasil como garantia para empréstimo é o auge do mau-caratismo”. Essa frase foi escrita pela influenciadora Nathalia Rodrigues (conhecida como Nath Finanças) nas redes sociais e sintetiza bem as preocupações e polêmicas em torno da nova Lei n.º 14.431.
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Sancionada no dia 4 de agosto, o texto abriu a possibilidade para beneficiários do Auxílio-Brasil contraírem empréstimos consignados junto aos bancos. Não foram estipulados limites para os juros cobrados aos participantes do programa, apenas determinado que poderão comprometer a renda em até 40% com o pagamento das parcelas.
Mas tendo em vista as taxas de juros para o crédito consignado praticado pelas instituições financeiras do País hoje, a dívida pode quase que dobrar no período de um ano – no caso do mais alto juro identificado (82,24% ao ano), como mostra a tabela desta reportagem.
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Contratou crédito consignado e se arrependeu? Veja nesta reportagem o que fazer.
Para quem não conhece, um empréstimo consignado é aquela modalidade em que as parcelas são debitadas automaticamente do salário do solicitante – neste caso, do valor do benefício – antes mesmo do dinheiro cair na conta do cidadão.
Até o fim do ano, o valor do Auxílio-Brasil foi aumentado de R$ 400 para R$ 600 mensais por conta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze, que turbina os programas sociais às vésperas da eleição. Contudo, para cálculo do empréstimo, só será considerado o montante visto como “permanente”, isto é, os R$ 400.
Isso significa que todos as 20,19 milhões de famílias beneficiadas poderão comprometer até R$ 160 do valor do benefício (R$ 400) em função do empréstimo consignado, sobrando apenas R$ 240 para as demais despesas.
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Além disso, apesar de ter uma cobrança de juros menor do que os demais tipos de crédito, o consignado também possui juros altos. De acordo com dados de julho do Banco Central, as taxas em consignados variam de 15,54% ao ano (1,21% ao mês) a 82,24% ao ano (5,13% ao mês). Em média, o juro praticado é de 27% ao ano.
Carol Stange, educadora em finanças pessoais, também enxerga a iniciativa do Governo em fornecer esse tipo de crédito como bastante "arriscada".
“Há a possiblidade alta dos beneficiários pagarem juros exorbitantes sem boa capacidade de análise antes dessa contratação, o que agrava uma situação financeira já delicada”, afirma Stange. Vale lembrar que participam do Auxílio-Brasil famílias em extrema pobreza, que ganham até R$ 100 mensais.
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Confira nesta reportagem dicas de especialistas em educação financeira antes de contrair um empréstimo consignado.
Carlos Castro, planejador financeiro CFP pela Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar), também vê a novidade com preocupação. “O crédito pode ser bom, mas ele precisa ser acompanhado de medidas educativas. Do contrário, vira uma arma que vai fazer com que as pessoas fiquem super endividadas”, afirma.
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